Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.

Tributário. Desembaraço aduaneiro. Reclassificação fiscal. Retenção das mercadorias indevida.

Inobservância do devido processo legal. Súmula 323/STF.

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

Paciente condenado, em primeiro grau, por violação dos artigos 155, § 4º, incisos I, II e IV, e 288, ambos do código penal, e 1º, incisos V e VII, § 1º, II, e § 2º, I e II, da lei nº 9.613/1998. Alegação de ocorrência de vícios no processo-crime. Pendência de recurso de apelação. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. Possibilidade de exame da matéria em sede de Writ pelo tribunal federal da 5ª região.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Partida de futebol final de campeonato carioca.

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Contrato de seguro. Acidente pessoal. Estado de embriaguez.

Falecimento do segurado. Responsabilidade da seguradora.

Meio ambiente: preservação e sustentabilidade

Américo Donizete Batista. Bacharel em direito - IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro). Mestrando em direito - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - São Paulo.

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Advocacia administrativa. Art. 117, XI, da Lei nº 8.112/90.

Atipicidade. Demissão. Princípio da proporcionalidade.

Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cartão de crédito.

Critérios de fixação. Redução. Possibilidade.

Recursos de apelação cíveis. Indenização.

Danos morais. Telefonia.

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Habeas corpus. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Processual penal. Nulidade no interrogatório.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

Sentença Penal.